Cível e contratos
Atendo pessoas e pequenas empresas em questões contratuais e em processos cíveis.
No trabalho consultivo, o objetivo é deixar os acordos claros antes que surja um conflito. Quando o conflito já existe, a atuação envolve negociação e, se necessário, processo judicial.
Situações em que atuo
- Elaboração e revisão de contratos de prestação de serviços, compra e venda, locação e parceria.
- Análise de contratos antes da assinatura.
- Notificações extrajudiciais.
- Rescisão de contratos e cobrança de multas contratuais.
- Ações de indenização por danos materiais e morais.
- Locação: contratos, cobrança de aluguéis e ação de despejo.
- Cumprimento de sentença e acompanhamento de processos em andamento.
Perguntas frequentes
Contrato verbal tem validade?
Em regra, sim. A maioria dos contratos não exige forma escrita (art. 107 do Código Civil). A dificuldade está na prova: sem documento, demonstrar o que foi combinado depende de mensagens, comprovantes e testemunhas. A formalização por escrito evita discussões sobre o que foi acordado.
Qual é o prazo para pedir indenização?
Depende da origem do dano. A reparação civil prescreve, em regra, em três anos (art. 206, § 3º, V, do Código Civil). Quando o dano decorre do descumprimento de um contrato, o STJ aplica o prazo geral de dez anos (art. 205). Nas relações de consumo, danos causados por produtos ou serviços prescrevem em cinco anos (art. 27 do CDC).
Posso rescindir um contrato antes do prazo?
Depende do que o contrato prevê e do motivo. Se a outra parte descumpriu o contrato, a rescisão costuma ser possível sem multa para quem foi prejudicado (art. 475 do Código Civil). Sem descumprimento, podem incidir a multa e as demais consequências previstas no contrato, que o juiz pode reduzir quando forem excessivas (art. 413).
Quando é possível pedir a desocupação liminar do imóvel?
Na ação de despejo por falta de pagamento, o juiz pode determinar a desocupação em 15 dias, antes mesmo da defesa do inquilino, quando o contrato não tem nenhuma garantia, como fiança ou caução. Para isso, o proprietário deposita caução equivalente a três meses de aluguel (art. 59, § 1º, IX, da Lei 8.245/1991).
As respostas têm caráter geral. Cada caso depende da análise dos documentos e das circunstâncias concretas.
Como funciona o atendimento
Primeiro contato
Você descreve a situação pelo formulário ou pelo WhatsApp. As mensagens são respondidas em dias úteis.
Análise dos documentos
Solicito os documentos necessários para entender o caso antes de indicar qualquer medida.
Proposta por escrito
Você recebe uma proposta com o escopo do trabalho e os honorários, para decidir com tranquilidade.
Acompanhamento
Durante o trabalho, você é informado sobre cada etapa relevante, por mensagem, e-mail ou reunião.
As reuniões acontecem por videochamada ou, em Ribeirão Preto, presencialmente, em sala reservada mediante agendamento.
Contato
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