Política de privacidade

Esta política explica como são tratados os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato por meio dele, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

Responsável

Kelvyn Melo Neiva Rodrigues, advogado inscrito na OAB/SP nº 435.795. Contato para assuntos de privacidade: contato@neivarodrigues.adv.br.

Quais dados são tratados

O formulário deste site não envia nem armazena dados em servidor. Ao preenchê-lo, as informações são reunidas no seu próprio navegador e abertas no WhatsApp como uma mensagem, que você pode revisar antes de enviar. Os dados chegam ao advogado somente se você enviar a mensagem.

Nas conversas por WhatsApp, telefone ou e-mail, são tratados os dados que você decidir informar, como nome, cidade, contato e a descrição da sua situação.

O provedor de hospedagem do site pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP e tipo de navegador, para fins de segurança e funcionamento.

Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e avaliar a sua demanda.
• Elaborar proposta de serviços e, se houver contratação, prestar os serviços jurídicos.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.

As bases legais são a execução de procedimentos preliminares e de contrato a pedido do titular, o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos (art. 7º, incisos II, V e VI, da LGPD).

Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Eles circulam pelos serviços usados na comunicação, como WhatsApp e o provedor de e-mail, e podem ser apresentados a órgãos do Poder Judiciário e da administração pública quando necessário para a prestação do serviço contratado.

Sigilo profissional

Todas as informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Por quanto tempo

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender à finalidade do contato ou do serviço e, depois disso, pelos prazos exigidos por lei ou necessários para o exercício de direitos.

Seus direitos

Você pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização ou a eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento, pelo e-mail indicado acima (art. 18 da LGPD).

Cookies

Este site não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de análise de navegação. Caso passe a utilizá-las, esta política será atualizada antes disso.

Última atualização: setembro de 2026.